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LEI COMPLEMENTAR 1498, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo LEI Nº 1503 DE 2007
por adm — última modificação 21/07/2023 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Arquivo Lei nº 988 de 1992
por adm — última modificação 21/07/2023 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Arquivo LEI Nº 1289 DE 2001
por adm — última modificação 21/07/2023 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Arquivo LEI Nº 1441 DE 2005
por adm — última modificação 21/07/2023 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 2140 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
por adm — publicado 27/02/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 QUE "ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº2076 DE 2023.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
por adm — publicado 22/09/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI Nº 1735 DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
por adm — publicado 10/08/2023
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 14 E §1º DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI 1430/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1286 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
por adm — última modificação 18/10/2023 13h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1286 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1027 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
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