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LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
PROÍBE A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL PORNOGRÁFICO, ERÓTICO E QUE INCENTIVE A VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PÚBLICO E NAS BANCAS DE REVISTAS E JORNAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 1870, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
por adm — última modificação 18/07/2023 12h18
Altera a Lei Municipal Complementar 1734/2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 1878, DE 02 DE JULHO DE 2019.
por adm — última modificação 18/07/2023 12h39
ALTERA O TOTAL DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1893, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
por adm — publicado 14/07/2023 — última modificação 14/07/2023 12h34
Cria cargo que especifica e aumenta vaga na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Cria o cargo de farmacêutico I.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 1909, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
por adm — publicado 14/07/2023 — última modificação 14/07/2023 12h56
Cria o cargo de Coordenador da Atenção Básica à Saúde na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 1918, DE 31 DE MARÇO DE 2020
por adm — publicado 14/07/2023
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 1919, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
por adm — publicado 14/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006(PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 1920, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
por adm — publicado 14/07/2023
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 1992, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
por adm — publicado 23/05/2023 — última modificação 25/01/2024 14h08
Altera o artigo 5º da Lei Municipal n.1684/2013 que ''Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, pleito, prazo de mandato, subsídio'' e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — publicado 26/05/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.650, DE 12/11/2012, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1504, DE 26/06/2007(PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) ONDE ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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