Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 19/01/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIAS A IMÓVEIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
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LEI Nº 1361 DE 16 DE JUNHO DE 2003.: por adm — publicado 28/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.671,41 (QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVO).
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LEI MUNICIPAL Nº 2085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 19/01/2024
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI Nº 1261 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — publicado 17/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 21/02/2024
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPÍO DE SANTANA DO JACARÉ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1483, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.365,00(QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).
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LEI MUNICIPAL Nº 1984, DE 23 DE DEZEMBRO 2021.: por adm — publicado 12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 2077, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 04/01/2024
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2132 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025: por adm — publicado 24/02/2025
ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDORES MUNICIPAIS PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA A GESTANTE, A ADOTANTE E LICENÇA PATERNINADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1727, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
" AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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