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LEI COMPLEMENTAR Nº 2061, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/06/2023
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2071, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
27/09/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1949/2020 QUE APROVOU O LOTEAMENTO VISTA ALEGRE DE PROPRIEDADE DO SR. NIUTON DE SOUZA E OUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUA 1 FICA DENOMINADA "RUA DAS AMORAS"-------
RUA 2 FICA DENOMINADA "RUA DAS FIGUEIRAS"-------
RUA 3 FICA DENOMINADA "RUA DAS GOIABEIRAS"------
RUA 4 FICA DENOMINADA "RUA DAS AMEIXAS".
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2076 DE 26 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
16/11/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2078 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
14/12/2023
IMPLEMENTA O ADICIONAL TRINTENÁRIO AO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
20/12/2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA THIPAM CONFECÇÕES LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1674/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
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publicado
21/02/2024
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPÍO DE SANTANA DO JACARÉ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
20/12/2023
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTANA DO JACARÉ-MG, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES (AUTORIA DO VEREADOR LUCAS EUSTÁQUIO PASCHOAL MENDES E ADELSON REZENDE).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2092, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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03/04/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº1490, DE 07/12/2006 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -------- ALTERA O ANEXO IV, FICANDO REAJUSTADO EM 3,62% (TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) CONFORME REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2129 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
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24/02/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2132 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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24/02/2025
ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDORES MUNICIPAIS PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA A GESTANTE, A ADOTANTE E LICENÇA PATERNINADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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