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LEI MUNICIPAL Nº 2114 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
06/09/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2064, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2102, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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por adm
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publicado
25/10/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022 - 2025 E NA LDO PARA 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2137 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2027 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2136 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2115 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
06/09/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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Índice de Transparência
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por Interlegis
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última modificação
10/06/2022 19h02
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Transparência
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PDF DA LEI Nº 1582, DE 07 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h23
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Leis
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…
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LEIS 2009
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LEI Nº 1582, DE 07 DE JUNHO DE 2009.
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LEI Nº 1396, DE 03 DE MAIO DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO. ------- PROGRAMA "LUZ PARA TODOS".
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
