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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1504/2007 PARA FIXAR VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---- CARGOS: Educador Físico - NASF; Nutricionista - NASF; Fisioterapeuta - NASF; Psicólogo - NASF; Assistente Social - CRAS - 40h/s; Assistente Social - 30h/s; Coordenador - CRAS - 40h/s; Psicólogo - 40h/s; Fisioterapeuta - 20 h/s.
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1874, DE 19 DE JULHO 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h30
"ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI COMPLEMENTAR N°1562, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
14/04/2023 15h24
Altera a Lei Municipal Complementar 1870/2019 , e dá outras providências.
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…
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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por adm
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publicado
19/05/2023
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última modificação
23/05/2023 12h48
Altera a Lei Municipal Complementar 1870/2019 , e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR N°2047 08 de fevereiro de 2023
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por adm
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publicado
13/04/2023
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última modificação
04/05/2023 12h33
Altera a redação do parágrafo 2, do artigo 2º,do artigo 2, da Lei Municipal 1868,de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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Lei Complementar N°2047, de 08 de fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
04/05/2023 12h31
Altera a redação do parágrafo 2 ,do artigo 2, da Lei Municipal 1868 ,de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR N°2047 08 de fevereiro de 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1347 DE 01 DE ABRIL DE 2003
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por adm
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publicado
19/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ, REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL 1153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1426, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1427, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---- CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, 01 VAGA/ FICA ACRESCIDO AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR nº 1347/2003 OS REQUISITOS DE INVESTIDURA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA CRIA O ANEXO VII DA LEI Nº 925/21.
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LEIS 2005
