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LEI Nº 1445, DE 20 DE AGOSTO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1276/2001, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE MOTORISTA, CONDUTORES DE VEÍCULO DO TIPO AMBULÂNCIA, EM EFETIVO EXERCÍCIO E LOTADOS NA ÁREA DE SAÚDE".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1294 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 13h59
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1294 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
por adm — publicado 27/02/2025
ALTERA A LEI DO LEGISLATIVO Nº 1814 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG" , DANDO NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E VALORES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 26 DE JUNHO DE 2024
por adm — última modificação 01/08/2024 13h05
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
por adm — última modificação 26/10/2023 13h00
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2133 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
por adm — última modificação 24/02/2025 17h07
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / LEI COMPLEMENTAR Nº 2133 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 14h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h12
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
por adm — última modificação 25/05/2023 15h43
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
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