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LEI MUNICIPAL Nº 2118 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
20/09/2024
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última modificação
20/09/2024 16h25
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº 2119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
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por adm
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publicado
22/10/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERXÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº 2122 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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publicado
05/11/2024
REVOGA A LEI QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---- REVOGA A LEI Nº1677 DE 03 DE JUNHO DE 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2123, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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publicado
09/01/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A ASSOCIAR-SE À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL TURÍSTICA DENOMINADA IGR ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO CAMPO DAS VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2125, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
17/12/2024
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2126, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
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publicado
17/12/2024
INSTITUI E DISCIPLINA O USO DA PRAÇA DE ESPORTES MUNICIPAL "DR. OZIRES FREITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2130 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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24/02/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2136 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2137 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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publicado
27/02/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025.
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LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
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por adm
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publicado
27/02/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §2º DO ART 5º NA LEI MUNICIPAL Nº1916, DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA DE ORIGEM OU EXTENSA, A FORMA DE SUA INSTITUIÇÃO/CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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