Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº2059, DE 21 DE JUNHO DE 2023: por adm — publicado 26/06/2023
DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ DE: VICENTE RIBEIRO DA SILVA.
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LEI MUNICIPAL Nº2116 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024: por adm — publicado 06/09/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº2127 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: por adm — publicado 09/01/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE FEIRANTES E EXPOSITORES GASTRONÔMICOS, ARTESANAIS E CULTURAIS DE SANTANA DO JACARÉ-MG - FEIRINHA SANTANENSE"
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LEI MUNICIPAL Nº2142 DE 18 DE MARÇO DE 2025: por adm — publicado 25/03/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025 --------- CONSTRUÇÃO PONTE NA RUA CEL. FRANCISCO CAMBRAIA NO VALOR DE R$ 78.622,83
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LEI MUNICIPAL Nº2146 DE 08 DE ABRIL DE 2025: por adm — publicado 13/06/2025
INSTITUI AS OBRIGATORIEDADES, INFRACÕES E PENALIDADES DOS PRODUTORES CONSORCIADOS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº2153 DE 26 DE MAIO DE 2025: por adm — publicado 13/06/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
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Lei N 1519, de 12 de fevereiro de 2008.pdf: por adm — última modificação 23/08/2023 12h21
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LEI N° 1623, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO "PRO-ARTE".
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LEI N°1961, DE 09 DE JULHO DE 2021: por adm — publicado 07/07/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 988 de 1992: por adm — última modificação 21/07/2023 16h50
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