Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1414 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2012, DE 13 DE JULHO DE 2022.
por adm — última modificação 23/05/2023 13h15
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2012, DE 13 DE JULHO DE 2022
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2113 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
por adm — última modificação 06/09/2024 13h59
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2113 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017.
por adm — última modificação 02/08/2023 13h52
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1844, DE 28 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 13h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1844, DE 28 DE MAIO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2004, DE 27 DE ABRIL DE 2022
por adm — última modificação 19/05/2023 16h18
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2004, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2134, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
por adm — última modificação 24/02/2025 16h55
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / LEI COMPLEMENTAR Nº 2134 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2137 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
por adm — última modificação 27/02/2025 14h47
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / LEI MUNICIPAL Nº 2137 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
por adm — última modificação 10/08/2023 14h16
Localizado em Leis / … / LEIS 2015 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1707 DE 10 DE JUNHO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 16h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1707 DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 12h46
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 52 53 54 [55] 56 57 58 ... 142