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Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
por adm — última modificação 09/08/2023 12h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2016 / LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h28
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2055, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
por adm — última modificação 26/06/2023 12h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº. 2055, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 31 DE MARÇO DE 2022
por adm — última modificação 18/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1937, DE 24 DE JULHO DE 2020.
por adm — última modificação 17/07/2023 12h59
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL Nº 1937, DE 24 DE JULHO DE 2020.
LEI MUNICIPAL N°1994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
por adm — publicado 17/05/2023 — última modificação 25/01/2024 14h07
Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando os artigos 2º e 4º da lei Municipal Nº 1944, de 30/09/2020 que ''Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009''. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1.977 DE 15 DE MARÇO DE 2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 24/05/2023 12h36
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 17h34
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 20/12/2023 14h29
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR Nº 2080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL N° 1801 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
por adm — última modificação 03/08/2023 13h07
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL N° 1801 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
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