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LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021.
por adm — publicado 26/05/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1962/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo PDF LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.995, DE 31 DE MARÇO DE 2022
por adm — última modificação 17/05/2023 13h04
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
LEI 1336 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
por adm — última modificação 20/02/2025 13h02
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 1993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2147 DE 29 DE ABRIL DE 2025
por adm — última modificação 13/06/2025 17h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2147 DE 29 DE ABRIL DE 2025
LEI Nº 1666 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023 — última modificação 08/08/2024 12h56
Dá nomeação a Logradouro Público. Rua Gení Ribeiro
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2098 DE 25 DE ABRIL DE 2024.
por adm — última modificação 22/05/2024 12h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2098 DE 25 DE ABRIL DE 2024.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
por adm — última modificação 17/05/2023 14h32
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
LEI Nº 1541, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2094, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
por adm — última modificação 03/04/2024 13h09
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2094, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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