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LEI Nº 1301 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
LEI Nº 1233 DE 07 DE JUNHO DE 2000.
por adm — publicado 09/11/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VILA VICENTINA DR. OLINTO DA FONSECA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
LEI COMPLEMENTAR Nº 2078 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm — publicado 14/12/2023
IMPLEMENTA O ADICIONAL TRINTENÁRIO AO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI Nº 1593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo PDF DA LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h14
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI Nº1514, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h45
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1514 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 1736 DE 14 DE JULHO DE 2015.
por adm — publicado 10/08/2023
"INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo PDF DA LEI Nº 1571, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 15h46
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1571, DE 11 DE MAIO DE 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 1849, DE 20 DE JULHO DE 2018.
por adm — publicado 28/07/2023
"Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI Nº 1482, DE 19 DE MAIO DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA BIBLIOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
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