Câmara Municipal de Santana do Jacaré

PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1597, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.: por adm — última modificação 21/08/2023 14h15
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LEI Nº 1462, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG - CNPJ 17.420.779/0001-05 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2147 DE 29 DE ABRIL DE 2025: por adm — última modificação 13/06/2025 17h08
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LEI MUNICIPAL Nº 2150 DE 02 DE JUNHO DE 2025: por adm — publicado 13/06/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE DIREITOS, DEVERES, OBRIGAÇÕES ATRIBUIÇÕES E GARANTIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.: por adm — última modificação 23/05/2023 15h24
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1861, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.: por adm — última modificação 28/07/2023 15h15
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2070, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.: por adm — última modificação 27/09/2023 14h47
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LEIS 2023: por adm — publicado 12/04/2023 — última modificação 21/02/2024 13h12
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1677 DE 03 DE JUNHO DE 2013.: por adm — última modificação 17/08/2023 13h04
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1679 DE 11 DE JUNHO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1504, DE 26/06/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) E 1650, DE 12/11/2012 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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