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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1974, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2023 13h18
Localizado em
Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1974, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº1977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1770, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 17h11
Localizado em
Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1770, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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LEI MUNICIPAL Nº 2144 DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por adm
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publicado
25/03/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA A ATOS ILÍCITOS, QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS OU QUE CONTENHA PALAVRAS OBSCENAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI COMPLEMENTAR N°1562, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI Nº 1472, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO - CNPJ 23.840.622/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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por adm
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última modificação
31/08/2023 14h46
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Reunião Ordinária - Câmara Municipal
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por adm
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publicado
15/06/2022
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última modificação
25/06/2022 11h37
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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LEI Nº 1525, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h56
Localizado em
Leis
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LEIS 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
