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LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.944 , APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2022 E SANCIONADA TACITAMENTE.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1999, DE 15 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1981, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
Autoriza o Município de Santana do Jacaré/MG a firmar parceria com Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande para consecução do "Projeto de auxílio à 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais''.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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Parlamentares
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por adm
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publicado
15/06/2022
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última modificação
15/06/2022 23h06
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Processo Legislativo
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
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por adm
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última modificação
25/07/2023 14h54
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Leis
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LEIS 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2133 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
24/02/2025 17h07
Localizado em
Leis
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LEIS 2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2133 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2016, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
QUE ALTERA O INCISO III E CRIA O INCISO IV DO ARTIGO 6º E SUBSTITUE O ANEXO I DA LEI Nº 1907, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1271 DE 07 DE MAIO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI Nº 1438, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
CONSIDERA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DALEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
03/08/2023 13h31
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Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
