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LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
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última modificação
09/04/2025 16h00
REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1258 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 13h47
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1258 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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PDF DA LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 14h06
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LEIS 2009
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LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
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ADELSON IMG
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por adm
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última modificação
06/01/2025 17h02
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LEI Nº 1600 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 604.500,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI MUNICIPAL Nº 1283 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 107.268,00 (CENTO E SETE MIL, DUZENTOS SESSENTA E OITO REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1782, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Cria o "Projeto Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentalistas locais na abertura de eventos musicais organizados pelo Poder Público Municipal.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2141 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
25/03/2025
INSTITUI O PROGRAMA AMIGO(A) SANGUE BOM DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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PDF DA LEI Nº 1810, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
25/07/2023 12h19
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LEI Nº 1810, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
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LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
''Altera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas para Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.''
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