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LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2022
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº 1450, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.------ CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DONA MARIANA".
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI Nº 1357 DE 11 DE ABRIL DE 2003.
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por adm
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última modificação
28/09/2023 12h39
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LEIS 2003
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LEI Nº 1357 DE 11 DE ABRIL DE 2003.
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LEI MUNICIPAL Nº 1274 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ----------- PEDREIRO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI Nº 1541, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h14
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LEIS 2008
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LEI Nº 1541, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1596, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 14h17
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Leis
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LEIS 2010
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1596, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1760, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 13h36
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LEIS 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1760, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2136 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
27/02/2025 14h44
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LEIS 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2136 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2137 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025.
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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PDF DA LEI Nº 1633 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 12h50
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LEI Nº 1633 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
