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PDF DA LEI Nº1513, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h41
Localizado em
Leis
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LEIS 2007
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LEI Nº1513, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
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LEI MUNICIPAL Nº 1986, DE 23 DE DEZEMBRO 2021
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por adm
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publicado
12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1475, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h32
Localizado em
Leis
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LEIS 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1475, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2060, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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última modificação
26/06/2023 12h58
Localizado em
Leis
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº. 2060, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1920, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 15h05
Localizado em
Leis
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LEIS 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1920, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
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LEI COMPLEMENTAR Nº1921, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA A FAIXA DE SÍMBOLOS DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E MÉDICO PSF
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.
REDAÇÃO NÃO OFICIAL
Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL N°1994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1716 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
Torna obrigatório a instalação por parte dos estabelecimentos bancários no município, de grades de ferro para segurança em suas fachadas de acesso e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1939, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 13h08
Localizado em
Leis
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1939, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
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REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.996, DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.
REDAÇÃO NÃO OFICIAL
Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1996, DE 31 DE MARÇO DE 2022
