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LEI Nº 1948,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1905, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "AME - ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS DO EVANGÉLHO DE SANTANA DO JACARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1730, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
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por adm
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última modificação
10/08/2023 14h44
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…
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LEIS 2015
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LEI MUNICIPAL Nº 1730, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
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LEI Nº 1429, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.900,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI MUNICIPAL Nº 1883, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h02
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1272 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 12h27
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1272 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1681 DE 26 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 13h34
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1681 DE 26 DE JUNHO DE 2013.
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LEI Nº 1301 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2099, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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por adm
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última modificação
04/06/2024 12h34
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2099, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1767, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 16h49
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1767, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
