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LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
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última modificação
28/07/2023 14h52
Institui e disciplina o uso da Praça de Esportes Municipal "De. Ozires Freitas" e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
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por adm
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publicado
14/06/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.------- R$252.000,00
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI Nº 1695, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI Nº 1405 DE 18 DE MAIO DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1100,00 (UM MIL E CEM REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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PDF DA LEI Nº 1621, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 15h34
Localizado em
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LEIS 2010
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LEI Nº 1621, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
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PDF DA LEI Nº 1917, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 14h49
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LEIS 2020
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LEI Nº 1917, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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PDF DA LEI Nº 1463, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h05
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LEIS 2006
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LEI Nº 1463, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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PDF DA LEI Nº 1422, DE 16 DE AGOSTO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 13h39
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…
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LEIS 2005
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LEI Nº 1422, DE 16 DE AGOSTO DE 2005.
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LEI Nº 1445, DE 20 DE AGOSTO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1276/2001, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE MOTORISTA, CONDUTORES DE VEÍCULO DO TIPO AMBULÂNCIA, EM EFETIVO EXERCÍCIO E LOTADOS NA ÁREA DE SAÚDE".
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LEIS 2005
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LEI Nº 1895, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h20
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUA- , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2019
