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LEI MUNICIPAL N° 2009, DE 11 DE MAIO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e também por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2106, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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por adm
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publicado
01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2151, DE 02 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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última modificação
13/06/2025 17h31
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LEIS 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2151, DE 02 DE JUNHO DE 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1768, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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publicado
31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2100, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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por adm
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publicado
04/06/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CERTAME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI Nº 1568, DE 08 DE JUNHO DE 2009 .
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por adm
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última modificação
22/08/2023 15h39
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LEIS 2009
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LEI Nº 1568, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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LEI Nº 1569, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À PESSOA DE BAIXA RENDA NO AMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2009
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1661, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h24
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1661, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
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PDF DA LEI Nº 1471, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h20
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LEIS 2006
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LEI Nº 1471, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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LEI Nº 1474, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CANTO DO RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ. 20.875.258/0001-49 E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTANÁPOLIS ESPORTE CLUBE - CNPJ. 05.312.711/0001-15.
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LEIS 2006
