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PDF DA LEI 1943, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 13h25
Localizado em
Leis
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LEIS 2020
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LEI 1943, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1278 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 12h48
Localizado em
Leis
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1278 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
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Fernando
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por adm
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última modificação
25/09/2025 12h19
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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PDF DA LEI Nº 1525, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 12h51
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2008
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LEI Nº 1525, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
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LEI Nº 1515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2008.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI Nº 1247 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
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por adm
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publicado
09/11/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º., ALÍNEA B, DA LEI 1218/99 E ACRESCENTA A ALÍNEA "D".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2000
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LEI MUNICIPAL N°2145 DE 01 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES DE EPIDEMIOLOGIA, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DO PISO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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WILSON IMG SITE
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por adm
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última modificação
06/01/2025 17h13
Localizado em
Banco de Imagens
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LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
