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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1967, DE 30 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
31/05/2023 13h33
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Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1967, DE 30 DE JULHO DE 2021.
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SAPL
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por adm
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publicado
13/06/2022
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL
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Processo Legislativo
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PDF DA LEI Nº 1592, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 17h01
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Leis
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LEIS 2009
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LEI Nº 1592, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 14h26
Localizado em
Leis
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2153 DE 26 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
13/06/2025 17h35
Localizado em
Leis
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LEIS 2025
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LEI MUNICIPAL Nº2153 DE 26 DE MAIO DE 2025
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1484, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h45
Localizado em
Leis
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LEIS 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1484, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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LEI Nº 1657 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2013.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2129 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
24/02/2025 16h57
Localizado em
Leis
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LEIS 2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2129 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
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LEI Nº 1690 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
PROÍBE USO DE CARRO DE SOM, CAVALETES OU BONECOS NA PROPAGANDA ELEITORAL EM ÂMBITO MUNICIPAL.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
