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LEI MUNICIPAL Nº 2027 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1945, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 13h42
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LEI MUNICIPAL Nº 1945, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
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LEI Nº 1615, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Canal da Câmara Municipal de Santana do Jacaré
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publicado
08/04/2024
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última modificação
08/04/2024 16h41
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI MUNICIPAL Nº 2095, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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por adm
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publicado
22/05/2024
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --- (ALTERA O PÁRAGRAFO ÚNICO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "Art.26.(...)--- PARAGRAFO ÚNICO. Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo são os constantes do Anexo I desta Lei Complementar e, deverão ser reajustados anualmente, no mês de janeiro, por índice oficial de correção monetária, na forma do inciso X do art.37 da CF.")----- ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1909, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
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publicado
14/07/2023
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última modificação
14/07/2023 12h56
Cria o cargo de Coordenador da Atenção Básica à Saúde na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 24 DE MAIO DE 2016.
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publicado
09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
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LEI Nº 1561, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
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publicado
22/08/2023
CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1813, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
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publicado
25/07/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021.
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publicado
26/05/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1962/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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