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LEI COMPLEMENTAR Nº 1625, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
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por adm
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publicado
21/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2011
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Resoluções Legislativas 2017
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por adm
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publicado
09/10/2023
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Resoluções Legislativas
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1281 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 13h08
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1281 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2140 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 QUE "ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº2076 DE 2023.
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI Nº 1547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
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última modificação
23/08/2023 14h47
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 582 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981, "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOTEAMENTO GENERO JOAQUIM PIMENTA
RUA Nº1: MAESTRO SEBASTIÃO DE MELO --------- RUA Nº2: JUCA FORTUNATO --------- RUA Nº3: JOSÉ RAFAEL DE REZENDE ---------- RUA Nº 4: VEREADOR ANTÔNIO SABINO DOS SANTOS --------- RUA Nº 5 : JOAQUIM RODRIGUES TAVARES --------- RUA Nº 6: MILICO CAMBRAIA -------- RUA Nº 7: GERALDO CARDOSO. EM SEQUÊNCIA; RUA Nº 8: ALVARO CARDOSO ------- RUA Nº 9: SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO ------ RUA Nº10: ANTONIO FREIRE DE BASTOS. ---------- FICA REVOGADO AS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE AS CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1168 DE 23 DE JUNHO DE 1998.
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LEIS 2008
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LEI Nº 1225 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000.
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por adm
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publicado
09/11/2023
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última modificação
09/11/2023 13h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG.
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Legislação Municipal
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LEIS 2000
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PDF DA LEI Nº 1499, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 13h32
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LEIS 2007
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LEI Nº 1499, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1773, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
01/08/2023 12h31
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº1773, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1984, DE 23 DE DEZEMBRO 2021.
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por adm
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última modificação
12/07/2023 12h43
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LEI MUNICIPAL Nº 1984, DE 23 DE DEZEMBRO 2021.
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LEI Nº 1299 DE 29 DE JANEIRO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 181.500,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL E QUINHENTROS REAIS).
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LEIS 2002
