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LEI Nº 1595, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI Nº 1471, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE O USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SANTANA DO JACARÉ - CNPJ 20.929.105/0001-37.
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1253 DE 22 DE JANEIRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 13h33
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1253 DE 22 DE JANEIRO DE 2001.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.-
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por adm
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publicado
25/07/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2029, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
24/05/2023 12h32
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Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2029, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº1513, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2146 DE 08 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
13/06/2025 17h01
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LEIS 2025
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LEI MUNICIPAL Nº2146 DE 08 DE ABRIL DE 2025
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2147 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 1503 DE 26 DE JUNHO DE 2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG
--- ACRESCENTA AO ART. 153 DA LAI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1503 --- ANIVERSÁRIO SERVIDORES
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI COMPLEMENTAR N°2047 08 de fevereiro de 2023
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por adm
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publicado
13/04/2023
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última modificação
04/05/2023 12h33
Altera a redação do parágrafo 2, do artigo 2º,do artigo 2, da Lei Municipal 1868,de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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