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LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
por adm — publicado 02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2143 DE 19 DE MARÇO DE 2025
por adm — publicado 25/03/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF DA LEI Nº 1589, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1589, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2027 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 24/05/2023 12h24
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2027 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Arquivo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1874, DE 19 DE JULHO 2019.
por adm — última modificação 18/07/2023 12h30
"ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG
por adm — última modificação 25/03/2025 13h21
VERSÃO DE FEVEREIRO DE 2025
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
por adm — última modificação 14/06/2024 13h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Arquivo PDF DA LEI Nº1962, DE 09 DE JULHO DE 2021.
por adm — última modificação 26/05/2023 15h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI Nº 1962, DE 09 DE JULHO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1524, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 12h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1524, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
LEI MUNICIPAL N°2050 DE 20 DE MARÇO DE 2023
por adm — publicado 11/05/2023
Dispõe sobre a alteração da redação dos parágrafos 2º, 3º,4º do Art.16 da Lei Municipal Nº 1840, de 28 de junho de 2018,que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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