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PDF DA LEI Nº 1655 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
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por adm
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última modificação
18/08/2023 12h59
Localizado em
Leis
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LEIS 2012
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LEI Nº 1655 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
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LEI MUNICIPAL Nº 1885, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h10
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2078 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
14/12/2023 12h58
Localizado em
Leis
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2078 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
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LEI COMPLEMENTAR Nº1837, DE 28 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Altera a Lei Municipal 1700, de 27 de março de 2014.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1733, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
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última modificação
04/09/2023 13h11
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, METAS, DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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LEIS 2004
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por adm
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publicado
05/09/2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1581, DE 07 DE JULHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 1946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 14h07
Localizado em
Leis
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº. 1946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°2051 DE 20 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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publicado
11/05/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº1490, de 07/12/2006(Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Santana do Jacaré e dá outras providências)
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI Nº 1231 DE 03 DE JULHO DE 2000.
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por adm
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última modificação
09/11/2023 13h10
Localizado em
Leis
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LEIS 2000
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LEI Nº 1231 DE 03 DE JULHO DE 2000.
