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Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 19/01/2024 16h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº2062, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
por adm — última modificação 26/06/2023 13h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR Nº2062, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº.2039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 25/05/2023 16h19
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº. 2039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
LEI 1336 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023
por adm — publicado 11/05/2023
Cria cargos e vagas na lei complementar municipal N° 1504, de 26 de junho de 2007, que institui o plano de cargo, carreira e vencimento do município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1927, DE 13 DE MAIO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 17h02
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL Nº 1927, DE 13 DE MAIO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 1932, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
por adm — publicado 17/07/2023
ALTERA A FINALIDADE DO LOTEAMENTO PROFESSOR ELBERT E LUIZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1446, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 13h47
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1446, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 15h43
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1405 DE 18 DE MAIO DE 2004.
por adm — última modificação 05/09/2023 12h34
Localizado em Leis / … / LEIS 2004 / LEI Nº 1405 DE 18 DE MAIO DE 2004.
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