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Arquivo PDF DA LEI Nº 1249 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.
por adm — última modificação 09/11/2023 12h48
Localizado em Leis / … / LEIS 2000 / LEI Nº 1249 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.
LEI Nº 1457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF DA LEI Nº 1603 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 14h31
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1603 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1654 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
por adm — última modificação 18/08/2023 14h14
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI Nº 1654 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
LEI COMPLEMENTAR Nº2062, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
por adm — publicado 26/06/2023
"Altera os valores contidos nas alíneas "A" e "D" do Anexo III da Lei do Legislativo Nº 1814 de 26 de dezembro de 2027, que "Regulamenta Forma e Critérios para Indenização das Despesas de Viagens da Câmara Municipal de Santana do Jacaré-MG".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL N°2050 DE 20 DE MARÇO DE 2023
por adm — última modificação 13/04/2023 09h12
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL N°2050 DE 20 DE MARÇO DE 2023
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2088, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
por adm — última modificação 02/02/2024 14h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2088, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2134 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
por adm — publicado 24/02/2025
"ALTERA O ART. 29, §2º E ATR. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, CRIA E ORGANIZA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025 mod. velho
Arquivo PDF DA LEI Nº1972 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/07/2023 12h44
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI Nº1972 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 1980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/07/2023 16h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº. 1980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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