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LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE 10 DE SETEMBRO DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.---- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA SÍLVIA DE MELO FREIRE.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1347 DE 01 DE ABRIL DE 2003
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por adm
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publicado
19/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ, REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL 1153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2058, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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última modificação
26/06/2023 12h50
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…
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº2058, DE 21 DE JUNHO DE 2023
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LEI Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2151, DE 02 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2025 mod. velho
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PDF DA LEI Nº 1542 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h17
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Leis
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…
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LEIS 2008
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LEI Nº 1542 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1808, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
03/08/2023 13h56
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Leis
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…
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1808, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
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LEI Nº 1810, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Altera a Lei Municipal 1699, de 31 de março de 2014, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI Nº 1557, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI MUNICIPAL Nº1953, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
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última modificação
26/05/2023 14h23
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
