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Reunião Ordinária 28 de agosto de 2023.
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por adm
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publicado
30/08/2023
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última modificação
12/09/2023 13h47
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Sobre a Câmara
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LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
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por adm
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publicado
12/08/2024
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COPASA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1027, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1945, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 15h14
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2000, DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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última modificação
18/05/2023 15h52
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Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022
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LEI MUNICIPAL Nº2056, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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publicado
23/06/2023
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento do Município em 2023, Inclui metas no PPA 2022-2025, inclui metas na LDO de 2023 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2091, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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por adm
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última modificação
16/02/2024 15h55
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2091, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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MOACIR
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por adm
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publicado
13/06/2022
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última modificação
13/06/2022 19h38
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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JORGINHO
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por adm
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publicado
13/06/2022
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última modificação
13/06/2022 19h37
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2092, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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publicado
03/04/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº1490, DE 07/12/2006 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -------- ALTERA O ANEXO IV, FICANDO REAJUSTADO EM 3,62% (TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) CONFORME REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
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