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LEI Nº 1655 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
por adm — publicado 18/08/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo PDF DA LEI Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
por adm — última modificação 09/08/2023 12h29
Localizado em Leis / … / LEIS 2016 / LEI Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1776, DE 30 DE MAIO DE 2017.
por adm — última modificação 01/08/2023 12h36
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1776, DE 30 DE MAIO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1956, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
por adm — última modificação 26/05/2023 14h42
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1956, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2144 DE 20 DE MARÇO DE 2025
por adm — última modificação 25/03/2025 13h11
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / LEI MUNICIPAL Nº 2144 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1871 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
por adm — última modificação 18/07/2023 12h23
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências''.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1433, DE 16 DE MAIO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
ALTERA OS VALORES CONSIGNADOS NOS SÍMBOLOS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF DA LEI Nº 1453, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 14h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI Nº 1453, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI Nº 1454, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
por adm — publicado 28/07/2023 — última modificação 28/07/2023 13h56
Inclui o ANEXO ÚNICO á Lei nº 1558 de 27 de janeiro de 2009 do Município de Santana do Jacaré.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
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