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LEI MUNICIPAL Nº. 2060, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/06/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2023, alterar o PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1923 DE 28 DE ABRIL DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
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última modificação
24/10/2023 16h55
DÁ NOMEAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Ruas do Bairro Cidade Nova e bairro Bela Vista--------- Também denomina o Centro Municipal de Educação "MARIA CATARINA TAVARES ARRIEL".
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI Nº 1509, DE 23 DE JULHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP DE SANTANA DO JACARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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PDF DA LEI Nº 1505 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h04
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LEIS 2007
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LEI Nº 1505 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A CLUBES E/OU ENTIDADES DO ESPORTES AMADOR DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI Nº 1493, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA LAR FELIZ - AAALF.
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI MUNICIPAL N°1990, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
13/04/2023 16h48
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e agentes políticos e dá outras providências.
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL N°1990, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
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PDF DA LEI Nº 1437, DE 16 DE MAIO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 13h27
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LEIS 2005
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LEI Nº 1437, DE 16 DE MAIO DE 2005.
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LEI Nº 1567, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2009
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1955, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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última modificação
26/05/2023 14h35
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1955, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
