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LEI MUNICIPAL Nº 2125, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
17/12/2024
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2126, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
17/12/2024
INSTITUI E DISCIPLINA O USO DA PRAÇA DE ESPORTES MUNICIPAL "DR. OZIRES FREITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2130 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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publicado
24/02/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2136 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2137 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025.
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LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
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por adm
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publicado
27/02/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §2º DO ART 5º NA LEI MUNICIPAL Nº1916, DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA DE ORIGEM OU EXTENSA, A FORMA DE SUA INSTITUIÇÃO/CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2141 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
25/03/2025
INSTITUI O PROGRAMA AMIGO(A) SANGUE BOM DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2143 DE 19 DE MARÇO DE 2025
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por adm
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publicado
25/03/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2144 DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por adm
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publicado
25/03/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA A ATOS ILÍCITOS, QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS OU QUE CONTENHA PALAVRAS OBSCENAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2149 DE 26 DE MAIO DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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