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LEI COMPLEMENTAR Nº 1695, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 17h34
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1698, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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PDF DA LEI Nº 1301 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 12h37
Localizado em
Leis
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LEIS 2002
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LEI Nº 1301 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
24/05/2023 12h36
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG
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por adm
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última modificação
25/03/2025 13h16
EDIÇÃO DE FEVEREIRO DE 2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno - CMSJ
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LEI MUNICIPAL N°1994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
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por adm
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publicado
17/05/2023
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última modificação
25/01/2024 14h07
Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando os artigos 2º e 4º da lei Municipal Nº 1944, de 30/09/2020 que ''Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009''.
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1.977
DE 15 DE MARÇO DE 2022
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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PDF DA LEI Nº 1949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 13h58
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Leis
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…
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LEIS 2020
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LEI Nº 1949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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LEI Nº 1950, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Dispõe sobre a transparência nos procedimentos licitatórios dos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAIS NO VALOR DE R$173.400,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
