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PDF DA LEI Nº 1432, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 13h14
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2005
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LEI Nº 1432, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1427, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 12h58
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1427, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1545/2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h29
Localizado em
Leis
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LEIS 2008
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LEI MUNICIPAL Nº 1545/2008.
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LEI MUNICIPAL Nº 1938, DE 24 DE JULHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial , por excesso de arrecadação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1808, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI Nº 1602 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 14h28
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2010
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LEI Nº 1602 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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LEI Nº 1527, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$295.000,00 (DUZENTOS NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1570, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1287/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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SAPL
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por adm
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publicado
15/06/2022
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LEI Nº 1380 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------ REDATOR DE ATAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
