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LEIS 2007
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por adm
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publicado
24/08/2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 13h49
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2154 DE 05 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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última modificação
13/06/2025 17h37
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Leis
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LEIS 2025 mod. velho
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LEI MUNICIPAL Nº 2154 DE 05 DE JUNHO DE 2025
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LEIS 2016
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por adm
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publicado
09/08/2023
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2125, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
17/12/2024
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI Nº 1491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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LEI MUNICIPAL Nº 1712 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
Estabelece nova delimitação e amplia o perímetro urbano do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI Nº 1421 DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2043, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
25/05/2023 16h43
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Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2043, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
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PDF DA LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
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por adm
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última modificação
10/08/2023 14h47
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Leis
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LEIS 2015
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LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
