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por adm — última modificação 31/08/2023 14h55
Arquivo PDF DA LEI 1336 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 15h01
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI 1336 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
LEI Nº 1343 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1933, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
por adm — última modificação 17/07/2023 12h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL Nº 1933, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2064, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
por adm — última modificação 19/09/2023 12h48
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2064, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2063, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
por adm — última modificação 07/08/2023 15h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2063, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1785, DE 24 DE JULHO DE 2017.
por adm — última modificação 02/08/2023 14h05
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1785, DE 24 DE JULHO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1695, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 13h59
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI Nº 1695, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
LEIS 2019
por adm — publicado 17/07/2023 — última modificação 18/07/2023 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 14h22
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
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