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LEI Nº 1523, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2077, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
04/01/2024 13h37
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2077, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h46
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Leis
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.
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LEI MUNICIPAL N. 1673 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
"CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ O PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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PDF DA LEI Nº 1335 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 14h48
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LEIS 2002
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LEI Nº 1335 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1919, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006(PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2025, DE 13 DE JUNHO 2022
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por adm
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última modificação
23/05/2023 13h19
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Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2015, DE 13 DE JUNHO DE 2022
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LEI MUNICIPAL N°1990, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
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por adm
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publicado
14/04/2023
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última modificação
23/05/2023 12h48
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e agentes políticos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº 1680 DE 25 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
AUTORIZAO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ORTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2013
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LEIS 2015
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por adm
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publicado
10/08/2023
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última modificação
10/08/2023 16h20
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