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LEI MUNICIPAL N°2049 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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publicado
11/05/2023
Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n°1944, de 30/09/2020 que '' fixa a remuneração dos agentes políticos do Poder Executivo municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024 e suas alterações''
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1910, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LUCAS MENDES
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por adm
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publicado
06/01/2025
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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ADELSON
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por adm
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publicado
06/01/2025
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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WILSON
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por adm
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publicado
06/01/2025
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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CRISTIANO
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por adm
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publicado
06/01/2025
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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PDF DA LEI Nº 1496, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 13h16
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Leis
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…
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LEIS 2007
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LEI Nº 1496, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1426, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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Leis 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
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última modificação
25/05/2023 16h14
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1842 DE 10 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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publicado
08/01/2024
ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.----------- Art.132. (licença laboral sem remuneração para tratar de interesses particulares).
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LEIS 2018
