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Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
por adm — última modificação 19/05/2023 16h45
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1233 DE 07 DE JUNHO DE 2000.
por adm — última modificação 09/11/2023 13h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2000 / LEI Nº 1233 DE 07 DE JUNHO DE 2000.
LEI MUNICIPAL Nº 2099, DE 23 DE MAIO DE 2024.
por adm — publicado 04/06/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO SICOOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1684 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PLEITO, PRAZO DE MANDATO, SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 2129 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
por adm — publicado 24/02/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1295 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 14h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1295 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1769, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 17h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1769, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Resoluções Legislativas
por adm — publicado 09/10/2023
Localizado em Leis
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1706, DE 23 DE MAIO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h40
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1706, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
por adm — última modificação 05/09/2023 12h41
Localizado em Leis / … / LEIS 2004 / LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
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