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LEI MUNICIPAL Nº. 2055, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/06/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2023, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação , no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº. 2039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
25/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação , no orçamento do Município para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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Leis 2022
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PDF DA LEI Nº 1546, DE 05 DE NOVEMBRO DO 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h32
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LEIS 2008
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LEI Nº 1546, DE 05 DE NOVEMBRO DO 2008.
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LEI MUNICIPAL Nº 1927, DE 13 DE MAIO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Estimativa de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2150 DE 02 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE DIREITOS, DEVERES, OBRIGAÇÕES ATRIBUIÇÕES E GARANTIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2025
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LEI Nº 1531, DE 21 DE MAIO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
DISPÕE SOBRE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG. ---- SEXTA FEIRA DA PAIXÃO ---- (26) VINTE E SEIS DE JULHO " SANTA ' ANA - PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ". ---- (15) QUINZE DE AGOSTO "ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA". ----- (08) OITO DE DEZEMBRO (IMACULADA CONCEIÇÃO DE MARIA).
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LEI MUNICIPAL Nº 2073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/10/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/10/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERÇÍCIO DE 2023; INCLUSÃO E ACRÉSCIMO DAS METAS DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI Nº 1572, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 15h56
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LEI Nº 1572, DE 11 DE MAIO DE 2009.
