Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 2143 DE 19 DE MARÇO DE 2025: por adm — publicado 25/03/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 1943, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.: por adm — publicado 17/07/2023
Inclui no Calendário Oficial do Municipal o "Mês de Agosto Lilás'' com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência domesticas e suas espécies.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1264 DE 11 DE ABRIL DE 2001.: por adm — última modificação 17/10/2023 14h03
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1285 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001: por adm — última modificação 18/10/2023 13h36
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ.
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LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 19 DE ABRIL DE 2018.: por adm — publicado 28/07/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DO CADASTRO GERAL DE ANIMAIS (CGA) EM SANTANA DO JACARÉ/MG.
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LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 11 DE ABRIL DE 2001.: por adm — publicado 17/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO.--------- RUA TIRADENTES COM EVARISTO CARDOSO----- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
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LEI MUNICIPAL Nº1869, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.: por adm — última modificação 17/07/2023 17h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS- AMM.
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LEI MUNICIPAL Nº 2008, DE 04 DE MAIO DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotação, no orçamento do Município de 2022.
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LEI Nº 1463, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS , CNPJ 20.513.859/0001-01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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