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LEI COMPLEMENTAR Nº 2133 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
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publicado
24/02/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos integrantes do Poder Legislativo de Santana do Jacaré-MG, e concede reajuste de remuneração geral na tabela de vencimentos alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 2082/23 que especifica
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Legislação Municipal
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2134 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
24/02/2025
"ALTERA O ART. 29, §2º E ATR. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, CRIA E ORGANIZA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
ALTERA A LEI DO LEGISLATIVO Nº 1814 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG" , DANDO NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E VALORES.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2140 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 QUE "ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº2076 DE 2023.
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LEI COMPLEMENTAR Nº1837, DE 28 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Altera a Lei Municipal 1700, de 27 de março de 2014.
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LEI COMPLEMENTAR Nº1921, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA A FAIXA DE SÍMBOLOS DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E MÉDICO PSF
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LEI COMPLEMENTAR Nº2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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publicado
26/05/2023
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1868 de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº2062, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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publicado
26/06/2023
"Altera os valores contidos nas alíneas "A" e "D" do Anexo III da Lei do Legislativo Nº 1814 de 26 de dezembro de 2027, que "Regulamenta Forma e Critérios para Indenização das Despesas de Viagens da Câmara Municipal de Santana do Jacaré-MG".
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LEI MUNICIPAL 1914, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial , por superávit financeiro no exercício de 2020, alterar o PPA 2028-2021 e a LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL 1958, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB.
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