Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1414 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2142 DE 18 DE MARÇO DE 2025
por adm — última modificação 25/03/2025 13h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / LEI MUNICIPAL Nº2142 DE 18 DE MARÇO DE 2025
Arquivo PDF DA LEI Nº 1376 DE 06 DE AGOSTO DE 2003.
por adm — última modificação 28/09/2023 13h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI Nº 1376 DE 06 DE AGOSTO DE 2003.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1483, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
por adm — última modificação 28/08/2023 14h44
Localizado em Leis / … / LEIS 2006 / LEI Nº 1483, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/07/2023 13h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº1977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1431, DE 14 DE ABRIL DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 13h11
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI Nº 1431, DE 14 DE ABRIL DE 2005.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2057, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
por adm — última modificação 26/06/2023 12h43
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº2057, DE 05 DE JUNHO DE 2023
Arquivo PDF DA LEI Nº 1657 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
por adm — última modificação 18/08/2023 12h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI Nº 1657 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº1921, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 16h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI COMPLEMENTAR Nº1921, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1356 DE 09 DE MAIO DE 2003.
por adm — última modificação 28/09/2023 12h37
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI Nº 1356 DE 09 DE MAIO DE 2003.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2056, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
por adm — última modificação 23/06/2023 14h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº2056, DE 05 DE JUNHO DE 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 34 35 36 [37] 38 39 40 ... 142