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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1703 DE 30 DE ABRIL DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 15h26
Localizado em
Leis
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1703 DE 30 DE ABRIL DE 2014.
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LEI Nº 1517, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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PDF DA LEI Nº 1649 DE 05 DE JULHO DE 2012.
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por adm
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última modificação
18/08/2023 12h56
Localizado em
Leis
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LEIS 2012
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LEI Nº 1649 DE 05 DE JULHO DE 2012.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2130 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
24/02/2025 16h59
Localizado em
Leis
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LEIS 2025 mod. velho
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LEI MUNICIPAL Nº 2130 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
12/07/2023 12h36
Localizado em
Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 1797, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM SANTANA DO JACARÉ/MG, CONTENDO NÚMERO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/10/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERÇÍCIO DE 2023; INCLUSÃO E ACRÉSCIMO DAS METAS DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
23/05/2023 15h38
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1909, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 12h55
Localizado em
Leis
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LEIS 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1909, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
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LEI Nº 1413 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.---- "VELÓRIO MUNICIPAL NIETA LINHARES".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
