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LEI MUNICIPAL Nº1952, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2136 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2110, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
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por adm
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publicado
12/08/2024
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última modificação
06/09/2024 12h55
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1975 DE 2021(PPA) E 2107 DE 2024 (LDO) PARA INCLUIR NOVO PROGRAMA, META E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, EM CUMPRIMENTO AO TAC CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, INSTAURADO SOB A PORTARIA Nº. MPMG-0112.20.000032-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI Nº 1546, DE 05 DE NOVEMBRO DO 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
"AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1427, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---- CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, 01 VAGA/ FICA ACRESCIDO AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR nº 1347/2003 OS REQUISITOS DE INVESTIDURA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA CRIA O ANEXO VII DA LEI Nº 925/21.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1071 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994. (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO)
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por adm
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última modificação
19/10/2023 14h02
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PRINCIPAIS LEIS MUNICIPAIS
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CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
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PDF DA LEI Nº 1376 DE 06 DE AGOSTO DE 2003.
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por adm
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última modificação
28/09/2023 13h54
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LEIS 2003
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LEI Nº 1376 DE 06 DE AGOSTO DE 2003.
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LEI MUNICIPAL Nº 2123, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
09/01/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A ASSOCIAR-SE À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL TURÍSTICA DENOMINADA IGR ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO CAMPO DAS VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2142 DE 18 DE MARÇO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/03/2025 13h03
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LEI MUNICIPAL Nº2142 DE 18 DE MARÇO DE 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1939, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por estimativa de excesso de arrecadação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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