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LEI Nº 1541, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI MUNICIPAL Nº 1545/2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 15h23
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Leis
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
27/02/2025
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1504/2007 PARA FIXAR VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---- CARGOS: Educador Físico - NASF; Nutricionista - NASF; Fisioterapeuta - NASF; Psicólogo - NASF; Assistente Social - CRAS - 40h/s; Assistente Social - 30h/s; Coordenador - CRAS - 40h/s; Psicólogo - 40h/s; Fisioterapeuta - 20 h/s.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
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por adm
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última modificação
23/05/2023 15h32
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Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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LEI MUNICIPAL Nº 1933, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
ALTERA A FINALIDADE DO LOTEAMENTO SEVILHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1930, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 17h08
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1930, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2053, DE 24 DE ABRIL DE 2023LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023
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por adm
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última modificação
10/05/2023 14h12
Localizado em
Leis
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1675, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h54
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Leis
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1675, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
